PROJETO CRIA SEIS CARGOS PARA MECANISMO DE COMBATE À TORTURA

Panorama Regional
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (26/04), o projeto de resolução 83/11, que cria seis cargos para serem ocupados pelos integrantes do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio. O grupo atuará em parceria ao comitê de Combate à Tortura, formado por representantes do poder público e sociedade civil, fazendo visitas ao locais de privação de liberdade para prevenir a tortura e maus-tratos. A criação dos cargos é assinada pelos 13 membros da Mesa Diretora da Alerj.

A criação do grupo obedece ao que determina a Lei 5.778/10, dos deputados Marcelo Freixo (PSol), Luiz Paulo (PSDB) e do ex-deputado Jorge Picciani. Os ocupantes das vagasjá foram escolhidos pelo comitê levando se em conta aspectos como formação acadêmica, experiência na área, capacidade produtiva e disponibilidade. Os mais votados terão mandatos de quatro anos e os menos, de dois.

Confira o perfil dos eleitos:

Mandato 2011/2014

Renata Verônica Cortes de Lira:
Advogada baiana, Renata começou sua militância junto aos movimentos sociais de Aracaju, Sergipe, onde morou por cinco anos, atuando em organizações não governamentais focadas nos direitos humanos da população afrodescendente e das mulheres. Coordenou o Projeto Negritude e Cidadania e foi uma das responsáveis pela revitalização do Fórum Estadual de Direitos Humanos de Sergipe. Desde 2004 é advogada da Ong Justiça Global.

Patrícia de Oliveira da Silva:
Em 1995, Patrícia reencontrou um irmão que tinha sobrevivido a uma chacina e começou a participar de atividades referentes a Direitos Humanos, como seminários e palestras.Atualmente, Patrícia atua na entidade Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (RJ). Também já trabalhou, voluntariamente, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na elaboração de processos de pensão das vítimas de violência policial e no Centro Brasileiro de Defesa da Criança e do Adolescente, como educadora social.

Isabel Mansur Figueiredo:
Socióloga e mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio (UFRJ), Isabel começou um trabalho de monitoria na oficina de Direitos Humanos para familiares de presos e egressos do sistema prisional, organizada pela ONG Justiça Global, logo após a conclusão do bacharelado. Após a conclusão do mestrado, atuou na assessoria parlamentar do deputado Marcelo Freixo, fazendo parte da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, onde fez uma série de visitas a espaços de confinamento de liberdade, tanto no sistema prisional, sócio-educativo, como em unidades de hospital de custódia, manicômios judiciários e carceragens da Polícia Civil. Deixou o cargo em 2009. Sua mais recente experiência profissional foi como pesquisadora na Justiça Global.

Mandato de 2011/2012.

Fábio do Nascimento Simas:
Assistente Social graduado pela UFRJ e pós-graduando em Direitos Humanos e Assistência a Vítimas, Fábio foi aprovado, recentemente, para o mestrado em Serviço Social. Sua trajetória profissional é marcada pela atuação na defesa e garantia dos Direitos Humanos. Atualmente coordena o programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Rio. Fábio já atendeu diversos casos de sujeitos em situação de privação de liberdade (sistema sócio-educativo, presídios, centro de internação para tratamento de dependência química) e recebeu constantes relatos de maus-tratos.

Wilma Fernandes Mascarenhas:
Natural de Duque de Caxias, a psicóloga e mestre em Estudos da Subjetividade foi inserida na defesa dos Direitos Humanos na militância no campo da Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica. Wilma foi conselheira do Conselho Regional de Psicologia, militante do Grupo Tortura Nunca Mais e já trabalhou em ambulatórios de saúde mental e centros de reabilitação de inclusão social.

Taiguara Líbano Soares e Souza:
Mestre em Direito pela PUC-Rio, Taiguara tem dedicado seus estudos acadêmicos à pesquisa e produção científica acerca da temática Segurança Pública e Direitos Humanos. Atuou no Núcleo de Direitos Humanos da PUC, em especial no projeto de pesquisa Observatório de Controle Social e Sistema Punitivo, ensejando reflexões sobre políticas criminais contemporâneas. Também atuou na Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ. Taiguara é professor em diversas instituições de ensino e já participou de muitas visitas a locais de confinamento.