Blog do Taine- Mártir contra a Violência e a Tortura: Corregedoria: queixas de excessos dos policiais

domingo, 17 de abril de 2011

Corregedoria: queixas de excessos dos policiais

Diário do Pará

Vítimas de aborgadem policial alegam excessos, perseguição e abuso de poder. Denunciantes aguardam explicação da justiça sobre o caso.
O que era para ser apenas um pedido de “carona” acabou em discussão, invasão de domicílio e com seis pessoas levadas à Seccional da Cremação, quatro delas algemadas. Policiais alegaram desacato à autoridade.

Durante entrevista na Corregedoria, em cima da mesa do coronel Raimundo Silva, o caso já no papel. Em duas ou três folhas, o relato de Advaldir Silva, que fez o registro na instituição militar. A equipe do DIÁRIO foi ao endereço indicado na denúncia, viu e ouviu pessoas que juram inocência.

O cunhado de Advaldir, o motorista de veículo alternativo Jaldecy de Paiva Lima, diz que estava na casa de Advaldir em uma festa de formatura. Uma vizinha passava e a viatura da PM junto. A mulher teria solicitado “carona” aos policiais. Em resposta, a grosseria, de acordo com

Jaldecy. “Eles xingaram a senhora, disseram que o carro não era taxi e a chamaram de vagabunda e de outros nomes vulgares”.

No ato, alguns participantes da festa teriam repreendido os PMs, que, se sentindo agredidos, pediram reforço aos colegas. Em pouco tempo havia três viaturas da ZPol e duas da Rotam. “Fomos algemados porque não queríamos deixar que eles entrassem na casa. Arrombaram o portão e armaram a maior bagunça. Levaram o som 3 em 1 que tocava na festa”. A família fez o registro com fotografias. A festa acabou e a família aguarda explicação da justiça sobre o caso.
MEDO

Próximo à casa de Jaldecy, mais uma família alega ser vítima dos excessos e perseguições policiais. Antônia de Araújo Malcher permaneceu 21 dias presa junto com a filha Marluce do Socorro Malcher sob acusação de tráfico de drogas. A prova para jogá-las na cadeia foi entregue por policiais militares na Seccional da Cremação.

Dois cabos da PM teriam encontrado droga dentro da casa de Antônia. “Tudo forjado. Eu vi quando um deles colocou a droga e tirou debaixo do botijão de gás e logo gritei para que outros ouvissem o que estava acontecendo”. Os gritos de Antônia foram em vão. Ela foi levada à delegacia e lá permaneceu algemada desde a meia-noite até as 5h da manhã seguinte, quando foi colocada em uma cela. Só saiu 21 dias depois, com ajuda de um advogado.

Como consequência, não se alimenta direito e não dorme quando os dois policiais estão de serviço nesta área. “Minha filha se mudou e meu neto (de seis anos) chora e se esconde quando vê policiais fardados”. O caso também está na Corregedoria.

Os casos envolvendo policiais não param por aí. Um dos que chocou a sociedade foi a morte de Rafael Viana, que aguarda até hoje finalização na esfera judicial. O jovem teria sido torturado e morto por policiais militares em 2007.

Seis policiais militares são acusados de sequestro, tortura e assassinato do pedreiro. Tenente Negrão, que comandava a operação, continua preso na Penitenciária Estadual Coronel Anastácio das Neves, na BR-316. Ele aguarda decisão da justiça. O caso foi desaforado da Corregedoria da PM porque deixou de ser ato que exigisse processo administrativo.



CONFIANÇA

O corregedor da PM Raimundo Silva explica que em situações como o flagrante de droga é difícil reverter. “O policial está na vantagem porque apresenta a droga e fica inviável provar que o cidadão preso está mentindo. O produto apreendido está lá sendo apresentado”. Verdade. Ônus da prova cabe a quem acusa.

Para evitar que PMs se envolvam em situações de diversas naturezas, o comando investe na qualificação do policial. A assessoria da PM, por meio do major Carmo Leno, explica que a formação é de caráter continuado, com os cursos que vão da formação inicial às especializações.

Sobre a entrada em residências sem permissão da justiça e os excessos dos PMS nas abordagens, a assessoria esclarece que a lei só permite a legalidade. É necessário o mandado judicial para que a ação seja realizada. Para apreender objetos, o procedimento é o mesmo.
PROCESSOS DA PM

Processo Administrativo Disciplinar Simplificado: destinado a praças com menos de 10 anos. Para serem excluídos, há situações que chegam a nível de governado; Conselho de Disciplina: destinado a praças com mais de 10 anos. A lei permite a exclusão apenas por meio de decisões vindas do Conselho de Disciplina. São tomadas pelo comando geral da PM. Já no Conselho de Justificação, apenas oficiais são julgados por este dispositivo. Só quem pode excluir o oficial é o governador.

DENÚNCIAS

181

Pelo Disque-Denúncia (181), as denúncias podem ser anônimas; para a PM (8886-1027), as que envolvem policiais militares. As denúncias que envolvem policiais civis podem ser feitas pelos números 9985-1155 e 4006-9062 e as denúncias que envolvem agentes penitenciários do Estado do Pará, pelo número 3225-2639. (Diário do Pará)

Nenhum comentário: